Subseção Judiciária de Palmares
| Endereço: Rua Estácio Coimbra, nº 57, Centro, Palmares – PE CEP: 55.540-000 Localização: distante 123 km da capital Acesso: BR-101 Telefone: (081) 3661-8500 E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Ato: 00604 /2010 Atendimento ao público: 09:00 às 16:30 |
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| Jurisdição |
| Água Preta, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré e Xexéu. |
| 26ª Vara -Palmares |
| Criação: Lei nº12.011, de 4 de agosto de 2009 Instalação (desmembramento): Resolução n. 18, de 28 abril de 2010 Competência: Plena (Causas previstas no art. 109 da Constituição Federal, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituidos através da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001) |