Processo Judicial Eletrônico - PJe
- A Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 5ª Região está implantando o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe.
- Os advogados devem, para acessar o PJe, efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
- A Justiça Federal de Pernambuco conta hoje com dois sistemas processuais em funcionamento - Tebas, para processos físicos, e Creta, para processos digitais dos Juizados Especiais Federais - JEF. O "Processo Judicial Eletrônico – PJE" é um novo sistema que, em futuro próximo, deverá substituir os processos físicos, em papel. Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente; não haverá migração de um sistema para outro. Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos. No início de seu funcionamento, o PJE ainda não será obrigatório, podendo, os advogados, optarem entre iniciar seus processos de forma física, como se faz ou hoje, ou eletronicamente, no novo sistema. Se o advogado eleger iniciar seu processo fisicamente ou eletronicamente, ele assim seguirá até o seu fim, não sendo possível atravessar petições em meio diverso do escolhido inicialmente.
AVISOS
- 1. A utilização do PJe não é obrigatória.
- 2. Os feitos e petições destinados ao plantão judiciário não serão recebidos através do PJe.
ACESSOS
ATENÇÃO: O cadastro dos procuradores e advogados de entidades públicas, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não deve ser realizado por meio deste endereço. Favor contatar os Núcleos de Apoio Judiciário da Seção para informações/orientações
- Autenticação de Documentos (clique aqui)
- Sistema PJe: http://pje.jfpe.jus.br
- Consulta PJe: http://pje.jfpe.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam
- Cadastro de advogado: http://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam
PASSOS A SEREM OBSERVADOS PAA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PJe:
- 1º. Habilitar Certificação Digital Instruções: http://pje.trf5.jus.br/PJe/PessoaAdvogado/manual_certificacao.pdf
- 2º. Requisitos mínimos necessários Sistema operacional Windows XP, 2003, Windows Vista ou 7 (Seven) 32 bits.
Navegador: Internet Explorer (homologado para versão 8) ou Mozilla Firefox (3.5 ou superior) Java Runtime Enviroment - JRE (versão 1.5.0_08 ou superior). Programa acessório necessário para a execução de scripts no Internet Explorer ou Firefox. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Sun MicroSystems.
Leitora de cartão "smart card" para fazer a autenticação do usuário. SafeSign versão 2.1.6 ou superior.
SafeSign é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado. O programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa Certisign Certificadora Digital S.A.
Conversor de arquivos para formato PDF. O sistema PJe só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.
3º. Cadastro de advogado
- Se você instalou o hardware e baixou os softwares necessários, já pode se cadastrar para utilizar o sistema PJe. Para se cadastrar no sistema, acesse o link: http://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam Instruções:
Manual de Cadastramento do Advogado
Manual de Utilização do PJE (Procurador/Advogado)
Em caso de dúvidas, contactar o Setor de Protocolo.